Marco Regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública.
Parece complicado, mas não é.
Marco regulatório é o estabelecimento de critérios rígidos para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população.
A regulação deve ser sempre feita por um organismo independente com condições de defender os interesses dos cidadãos e não ser subordinado a interesses fora do contexto das políticas públicas.
Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor de atuação o marco regulatório, contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.
A criação de um marco regulatório construído de maneira clara e com forma e conteúdo legitimado pela sociedade são fundamentais para estimular a confiança de consumidores e, sobretudo para aperfeiçoar e aprofundar a Democracia no País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário