PROIBIDA A VENDA DE APARELHOS PARA PIRATEAR TV A CABO

Está proibida a comercialização e importação de aparelhos receptores que permitiam piratear o sinal de operadoras de televisão por assinatura.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, através do juiz da 15ª, Marcelo Mesquita Saraiva.  Fica vetado também qualquer tipo de publicidade que venha a se relacionar com algum dos dispositivos em questão.

Fazem parte da lista os aparelhos comoAzBox, Azamerica e o LexusBox.

Tal decisão foi tomada com base no fato de que tais aparelhos não seguem as regras contidas na Lei Geral das Telecomunicações.

Utilizando esse tipo de dispositivo, você poderia pagar um pacote básico de certa operadora de TV a cabo e fazer a liberação de todos os canais mesmo que não tivesse contratado tal serviço.  Tudo isso, claro, sem nenhum custo para a pessoa.

O processo que visava a proibição  dos aparelhos foi aberto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura (SINCAB) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (SETA), há cerca de seis meses.

As empresas de televisão por assinatura têm um prejuízo estimado em R$ 100 milhões ao mês devido às vendas destes produtos. De acordo com os dados da ABTA, aparelhos como o LexusBox e o AzBox são comercializados entre 500 a 700 mil unidades ao mês.