FUNDOS SETORIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES RECOLHEM R$ 48,5 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Aílton Lima Costa
Diretor Executivo da
TV Cidadania
 canal 7 de
Uberlândia - MG

A arrecadação dos fundos setoriais de telecomunicações desde 2001 totalizou R$ 48,5 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

A maior parte desse montante vem do que é repassado pelas prestadoras ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), que já arrecadou R$ 35,1 bilhões nos últimos nove anos. Esse fundo tem contabilizado um volume cada vez maior de recursos, especialmente pelas taxas cobradas da telefonia móvel, cuja base atingiu 215 milhões de clientes.

O Fistel é formado principalmente pelas taxas de fiscalização (TFF) e de instalação (TFI) sobre equipamentos de telecomunicações e de radiofrequência. No caso do celular, por exemplo, é cobrada uma taxa de R$ 26,83 na habilitação e R$ 13,42 anualmente sobre cada aparelho em funcionamento, o que dificulta a redução dos preços ao consumidor, sobretudo do celular pré-pago, que representa mais de 80% do total de telefones móveis do País.

Em 2010 foram repassados aos cofres públicos R$ 4,75 bilhões a título de Fistel e até o fim do primeiro trimestre deste ano, quando a maior parte dos valores anuais recolhidos ao fundo é repassada à Anatel, a arrecadação somou R$ 2,96 bilhões.

Criadas para financiar a fiscalização dos serviços, as taxas de fiscalização (TFI e TFF) têm sido pouco utilizadas na sua finalidade original. Além disso, o que pode ser verificado é uma desproporcionalidade da cobrança, já que o montante recolhido é em média dez vezes maior que o aplicado. No ano passado, por exemplo, foram arrecadados R$ 2,99 bilhões só com a TFF, enquanto as despesas da Anatel ficaram limitadas a R$ 320 milhões.

Fust – Outros dois fundos compõem a arrecadação: o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), para o qual foram recolhidos R$ 10,5 bilhões, e o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que arrecadou R$ 2,9 bilhões. Assim como a maior parte do Fistel, os recursos do Fust também vêm sendo usados pelo governo para fazer superávit primário. 


Do total arrecadado pelos três fundos nos últimos nove anos, apenas 5,4% foram aplicados pelo governo, o que corresponde a R$ 2,6 bilhões.