As empresas já
comunicaram que estão passando por uma reestruturação societária, mas a agência
determinou que elas solicitassem, até o dia 13 de junho, uma anuência prévia ao
Conselho Diretor da Anatel, para que, mais uma vez, o novo modelo de gestão da
operadora passe por uma avaliação.
No seu parecer, o
relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, entendeu que a TV Globo, como empresa do
setor de radiodifusão, não pode participar do controle de operadoras de TV a
Cabo, que são prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
Entretanto, ele usou uma
brecha contida na Lei das S/A que abre a possibilidade de ocorrer essa
participação cruzada, desde que a emissora não exerça poder de voto ou veto nos
destinos da operadora de TV por Assinatura.
Sendo assim, os
executivos da Globo estarão impedidos de participar de discussões de diretoria,
por exemplo, voltadas para a aprovação de estratégias comerciais que a NET
venha a querer adotar na prestação de serviços de Telecomunicações.
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